Moldura eleitoral 2026: prazos, o que pode e o que a lei pede

Quando a moldura pode circular

A propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Antes disso, o que existe é a pré-campanha: dá para falar de ideias e de pré-candidatura, mas não pedir voto. Uma moldura que diga apenas “Eu apoio Fulano”, sem número e sem pedido de voto, é uma manifestação de apoio; com número e “vote”, ela é propaganda e tem de esperar a data.

O primeiro turno de 2026 é em 4 de outubro. No dia da eleição a propaganda para, mas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor continua permitida — a foto de perfil de quem já a trocou não precisa ser tirada.

O que o apoiador pode fazer sozinho

Pessoa física pode manifestar apoio a candidato na internet por conta própria e de graça: trocar a foto de perfil, publicar a arte, mandar o link para os contatos. O que a lei proíbe é propaganda paga na internet — só o candidato e o partido podem impulsionar conteúdo, e só em plataformas que identificam quem pagou. Uma moldura que se espalha porque as pessoas quiseram usá-la está dentro da regra; a mesma moldura como anúncio pago por um apoiador, não.

O que a arte precisa ter

A propaganda na internet não pode ser anônima: tem de dar para saber de quem é. Na prática isso quer dizer o nome do candidato legível e, se for propaganda, o número e o partido. Foto de perfil não tem rodapé, então a identificação vai na própria arte, grande.

A arte é responsabilidade de quem publica a campanha, não da ferramenta. Use só imagens e marcas que a campanha tem direito de usar, e nada que se confunda com órgão público ou com a Justiça Eleitoral. Nossos termos dizem isso do lado de cá.

O que evitar

Mensagem em massa para quem não pediu. A lei restringe disparo de propaganda por mensagem para quem não se cadastrou para receber, e o WhatsApp bane quem faz. A moldura funciona pelo caminho contrário: o apoiador troca a própria foto e as pessoas dele veem, sem ninguém mandar nada para estranhos.

Também evite arte que imite comunicação oficial, que ofenda adversário ou que use foto de pessoa que não autorizou. Cada uma dessas gera representação, e a moldura de campanha existe para somar, não para virar processo.

Isto não é parecer jurídico

Este guia resume regras gerais para orientar quem vai desenhar e divulgar a moldura. A palavra final é da resolução vigente do TSE sobre propaganda eleitoral e do advogado da campanha. Quando as duas coisas divergirem deste texto, valem elas.